• OPINIÃO

O que resta da ditadura militar no Brasil? O passado ainda insiste em permanecer

Para professor de filosofia política da Unifesp, passamos os últimos 30 anos construindo o mito de que a ditadura e o autoritarismo estavam ultrapassados


Em 1º de abril de 1964, um golpe militar encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart. Foto: Arquivo Nacional/Divulgação


Edson Teles | 1º abr. 2021


É no mínimo um grande incômodo elaborar esta pergunta sobre o que resta da ditadura, passadas mais de três décadas do fim do regime militar. Por outro lado, é uma questão pertinente diante das várias práticas autoritárias (muitas delas lícitas) vigentes no país.


A primeira constatação, do incômodo, remete nossas reflexões ao passado, o momento em que havia no país uma ditadura, de caráter militar, cujas compreensões simbólica, estrutural e histórica não foram realizadas a termo ou, ao menos, não puderam ocorrer de modo aberto e com alguma liberdade de elaboração. Do mesmo modo como o país lidou com outros momentos institucionais violentos em sua história, a ditadura permaneceu sem ser encarada de frente após o seu fim. E aqui se anuncia o paradoxo de sua existência: ela permaneceu, apesar de seu fim.


Já a segunda questão nos leva o olhar em direção ao presente e ao acionamento e às práticas de medidas e estratégias autoritárias por parte do governo federal, mas também por outras instâncias do Estado, assim como pelos segmentos conservadores da sociedade. Um exemplo poderia ser o acionamento da Lei de Segurança Nacional (LSN) para intimidar opositores e manifestantes. De certo modo, aqui também se prenuncia o paradoxo: trata-se de uma lei criada na ditadura, mas que deve sua existência à transição dos anos 1980 (quando foi reformada para encaixar no discurso da redemocratização) e à própria democracia, e que permanece, apesar de todo o contexto cidadão criado pelo estado de direito instituído na Constituição de 1988.


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Se fôssemos empreender uma arqueologia da ditadura, teríamos certa dificuldade em lidar com o sítio arqueológico. Os fragmentos do passado provavelmente surgiriam em conexão com as estruturas do presente, dificultando a definição do que pertence ao passado e o que é parte do tempo presente. É como se a ditadura permanecesse no tempo, podendo se movimentar à vontade, emergindo quando assim for produtivo para a manutenção das formas de dominação, entrando e saindo de cena a qualquer momento.


Ressurge, por vezes, pela vontade do governante, promovendo a censura, cassando a vacilante liberdade de expressão, estrangulando práticas democráticas. Por outras vezes, são seus espectros que ameaçam nossas existências, atuando nas subjetividades em resistência e a despeito de qualquer construção discursiva negando suas existências. Justamente devido ao fato de ser estrutura da vida no país, os fantasmas (da ditadura, da escravidão, do genocídio, do massacre, da fome, do desemprego, da doença, da fila etc.) produzem efeitos e permanecem, por mais que se criem leis e se formalizem modos democráticos de se lidar com a gestão dos corpos e dos territórios.


São os casos da Vala Clandestina de Perus, em São Paulo, produto da ditadura nos anos de 1975-1976, que ressurge em 1990, quando é finalmente aberta, e se encontra até hoje sem a finalização dos trabalhos forenses de identificação dos corpos que lá foram lançados há mais de 40 anos; dos Crimes de Maio de 2006, também em São Paulo, o maior massacre da história contemporânea do país, com mais de 500 assassinatos em cerca de oito dias, com a cumplicidade e responsabilidade de agentes do Estado; do governo adorador de torturadores e da ditadura que adotou a imunização por rebanho na pandemia de covid-19, produzindo centenas de milhares de óbitos, em sua maioria evitáveis.


Monumento em homenagem às pessoas enterradas na Vala de Perus, em São Paulo. Foto: Unifesp

Poderíamos dizer que não há fronteiras que delimitem o que é o passado e o que é o presente. Aliás, nem mesmo o que será o futuro, pois este já estaria povoado por nossos fantasmas do passado. Se na geopolítica global as fronteiras não são mais lugares de passagem e se configuram como linhas que separam e segregam, nas estratégias de permanência de determinadas estruturas vitais do autoritarismo, o híbrido e o artefato são as características da indistinção entre as diversas camadas do democrático e do autoritário, do lícito e do ilícito, do violento e do dialogado, do cruel e do virtuoso.


Como em um esforço pela sobrevivência, ocorre a combinação, suas sinapses e conexões, entre as binaridades que nos compõem. Tendo a ditadura representado a violência estatal de forma bruta, com a autorização da tortura, da prisão em massa, do assassinato por agentes do Estado e por milícias contratadas pelos grandes poderes, do desaparecimento forçado, da violência cotidiana, restou à democracia que lhe sucedeu sobreviver. Todos esses elementos são partes constitutivas do presente (e do passado, e não só o da ditadura). São estruturas que se mesclam a estratégias conservadoras, patriarcais e racistas, dos senhores de escravos e que habitam as subjetividades do agora.


O que estamos dizendo é que na maioria das vezes a permanência das estruturas significa aquilo que simbolizou certa sobrevida aos corpos tradicionalmente alvos das violações. Por outro lado, as elites políticas e dominantes usufruem dos privilégios que as estruturas e estratégias autoritárias lhes proporcionam. O sobrevivente, sem as forças suficientes para garantir a própria vida e ao mesmo passo em que se desfaz de seu algoz, compõe no novo cenário com aqueles que insistem nas violações. Já o genocida, o autoritário, o ditatorial, no intuito de subjugar por completo seu inimigo, transmuta-se e hibridiza-se nas formas conservadoras da democracia liberal. E se torna mais produtivo e eficiente.


Coveiros enterram vítima da covid-19; país já passa de 300 mil mortos. Foto: Agência Brasil

Assim se edifica a permanência, a constância, a força da ditadura que não cessa de emergir para garantir os privilégios das castas racistas, patriarcais, heteronormativas, etnocidas. É claro que houve na democracia pós-ditadura a produção de práticas democráticas, de reconhecimento das diferenças e das desigualdades, de elaboração de discursos de resistência e ultrapassagem das injustiças.


Contudo, parece-nos necessário tomar ciência das permanências, das estruturas e estratégias enquanto formas que constituem não somente heranças dos eventos passados, mas enquanto parte constitutiva do presente. Passamos os últimos 30 anos construindo o mito de que aquilo estava ultrapassado, que havíamos rompido com essas práticas e consolidávamos uma democracia.


Retomando o paradoxo da permanência, poderíamos dizer que quanto mais mergulhamos no abismo da crença mitológica da ruptura e do novo, mais nos aproximamos do violento e do autoritário. Não os velhos autoritarismos, não somente fantasmas, mas o que se atualiza e se sofistica na violência de Estado, institucional e cotidiana. Veio na forma do governo de Estado, mas também atuando nas várias esferas das relações político-sociais.



Edson Teles

Professor de filosofia política na graduação em Filosofia e no programa de pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde coordena o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF). Coordena também o FiloPol - Núcleo de Filosofia e Política (Unifesp/CNPq). É militante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos da Ditadura e ativista das resistências aos modos autoritários de gestão da vida.

* Os textos publicados nesta seção não necessariamente refletem a opinião da Diadorim.


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